Estado, chamo eu, o lugar onde todos, bons ou malvados, são bebedores de veneno; Estado, o lugar onde todos, bons ou malvados, se perdem a si mesmos; Estado, o lugar onde o lento suicídio de todos chama-se – “vida”! (NIETZSCHE)
Saca estes dois momentos da história porque hoje estou confiante na humanidade:
Em 1823 no Brasil o era uma vez da vida real começou assim: só quem plantava mandioca, quem tinha escravos e dinheiro… votava. Isso no período da nossa declaração de independência frente Portugal. Deputados eleitos, na maioria padres, baixavam a bola do imperador D. Pedro I, lutando para delimitar seus poderes. Em resposta aos justiceiros e seus interesses locais, Dom Pedrão mandou prender todo mundo.
Ou seja, mudança significativa (uma inversão de valores culturais) em praticamente um século (1823 a 1934). E agora, José? Mais 100 anos se passaram. 83 para ser exato.
E o que acontece?
Para o seu espanto, em nosso movimento secular, na verdade com uma diferença de 20 anos pra menos (a coisa vai ficando mais rápida, gente) a história se repete.
É a PEC 61/2016 da senadora do PP, Ana Amélia.
É neste momento que a coisa pega. O voto obrigatório veio com o Estado autoritário. Foi através do Estado que grupos políticos movidos por seus interesses determinavam o jogo, e não mais a oligarquia portuguesa ou grupos ruralistas (em tese). Era a vez dos militares, dá até pra entender a obrigação.
Porém são outros tempos, é pela nossa atual mentalidade que refletimos e damos resposta a não continuidade do voto obrigatório. Vem comigo:
Creio que este assunto não seja tão simples de falar. E pra esquentar a chapa, de cara pego pesado e digo que o primeiro código eleitoral brasileiro já começou errado (decreto 21076/32). Com o voto obrigatório. Porém vimos acima que mudanças demoram um pouco para acontecer, tendo ela um “certo” ritmo.
Atualmente pesquisas mostram opiniões de brasileiros com menos e mais grana, em relação ao voto obrigatório e facultativo. Hoje a maioria dos brasileiros é a favor da não obrigação do voto na cultura cidadã. Isso prova que estamos prontos para a mudança. Em 2010, com a possível saída do voto obrigatório da Constituição em pauta no Congresso Nacional, deputados, em sua grande maioria, mantiveram o voto obrigatório. Dá pra ver que nossos representantes não estão representando tão bem assim. Não é o voto obrigatório que está fazendo a diferença na hora de vermos nossos desejos serem atendidos.
Em 2016 a senadora do PP, Ana Amélia, propôs, enfim, a PEC 61, levando a gente a não ser mais obrigado a votar e assim provar minha louca e focada tese de brinquedo da mudança secular acelerada. Se é que posso ser bem-humorado num papo tão sério feito este.
Agora, pensa um pouquinho. Você gosta de ser obrigado a que nessa vida? Você gosta de obrigar quem a fazer o quê? Eu sou a favor de assumir que viver é uma labuta, uma delícia e às vezes assustadoramente terrível, e que ter coragem de assumir um mínimo de reflexão para discutirmos nossas questões é o que nos deixa em desvantagem com as pedras, animais extremamente peludos e o hidrogênio, por exemplo.
O que eu quero dizer: lutamos para acompanhar as mudanças que nossas necessidades produzem. Principalmente a necessidade de liberdade. O problema é ético, no sentido de ser princípio para compreendermos uma pá de coisas nessa nossa vida.
O voto obrigatório não combina mais com a gente. Isso eu acabei de provar aqui.
Outros links:
Hoje o voto facultativo está vigente em 205 países do mundo e só em 24 deles (13 na América Latina) continua sendo obrigatório.
https://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/04/politica/1407162732_889288.html
https://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_da_mandioca