Os ataques a museus, exposições de arte, peças teatrais e performances que assistimos
multiplicarem-se pelo país é, sobretudo, um ataque a nossa própria essência, pois corrói a
possibilidade de reflexão e crítica, que a cultura, em todas as suas vertentes, conduz.
O uso de argumentos que orbitam na esfera da criminalização da produção artística e dos
próprios artistas, além de demonstrar desconhecimento sobre conceitos artísticos e jurídicos, tem materializado uma afronta aos princípios democráticos que asseguram a livre
manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, independente de licença ou de juízo.
Os últimos eventos colocaram-nos frente à censura, que hoje atinge, de forma violenta, as
artes plásticas e o teatro, mas que, se não contida, amanhã atingirá todas as formas de
expressão, constituindo um período de retrocesso e intolerância em nossa sociedade.
A censura leva à desinformação, à mistificação, ao pensamento único, à criminalização de
formas de agir e de pensar, direcionando e cerceando a produção intelectual, artística e
cultural, limitando assim a pluralidade de ideias, a diversidade cultural e a soberania de
qualquer nação e, mesmo, a própria seleção daquilo que se quer preservar. E o mundo já
vivenciou situações traumáticas, advindas de ideologias que pretenderam formatar a
sociedade a partir de preconceitos sociais e culturais e da construção de memórias e
narrativas excludentes e preconceituosas.
Já se vislumbram desdobramentos nefastos desta cruzada conduzida por determinados
segmentos sociais na gestão das políticas culturais. A desvalorização da cultura é patente,
acarretando desde os desmontes das estruturas de diálogo permanente e de construção
coletiva das políticas culturais entre o governo e a sociedade civil, bem como cortes de
recursos, até as investidas contra as leis direcionadas ao seu incentivo e projetos de lei para regulamentar a produção artística, de forma a possibilitar sua punição.
Frente à gravidade da situação, nós, representantes da sociedade civil junto ao Colegiado
Setorial de Patrimônio Material do Conselho Nacional de Políticas Culturais, do Ministério da
Cultura manifestamos nossa solidariedade a artistas, intelectuais, museus e instituições
culturais, fazedores e guardiões de saberes das múltiplas dimensões da cultura brasileira,
mas que nesses tempos sombrios estão sendo perseguidos em diversos estados do país.
Somos contrários a quaisquer formas de censura e de limitação impostas à produção da arte e do pensamento crítico. Por entender que a cultura, em seu mais amplo conceito, é um instrumento imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa e diversa, livre e solidária, convidamos a todos que acreditam na liberdade a se posicionarem contra os autoritarismos irracionais que vem se instalando no país nesses últimos dois anos.
Brasil, outubro de 2017.
Representantes da Sociedade Civil do Colegiado Setorial de Patrimônio Material do Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC/MinC
