Por Gilda Balbino*
A crise na política e na economia não é passageira nem local. Não foi produzida pelo PSDB, pelo PT ou PMDB. A crise é mundial. É a crise da passagem do capitalismo industrial para o capitalismo financeiro. Se na fase industrial no final do século passado a indústria comandava a vida econômica, hoje são os bancos que, além da economia, comandam a política.
Os mercados mundiais controlados pelos bancos impõem suas decisões de mercados aos bancos centrais, que são cada vez mais autônomos em relação aos governos.
O neoliberalismo global separou, a fim de conter os efeitos da depressão econômica decorrente da quebra da bolsa de Nova York em 1929, as atividades dos bancos de depósito das dos bancos de investimento. Em 1999 isso mudou inicialmente nos EUA e se estendeu por todo o mundo.
Voltou-se a permitir aos bancos a utilização de depósitos monetários de seus clientes para negócios deles próprios, bancos, inclusive a especulação nos mercados de valores mobiliários, de câmbio ou de mercadorias.
O recuo do crescimento da riqueza mundial, com a desindustrialização crescente é sentida no mercado com o crescimento do desemprego em todo o mundo. E isso ocorre por razões óbvias: enquanto a atividade industrial produz bens, a atividade financeira, por si mesma, não produz nenhuma riqueza concreta de base.
A tão festejada eficiência do capitalismo na produção de riqueza foi totalmente desmentida pela exorbitante desigualdade social por ela criada no mundo inteiro. E as vítimas serão, como sempre, as camadas mais pobres. Com isso, a crise de 2007/2008, da qual ainda não conseguimos sair, nos mostram o colapso mundial do capitalismo.
Nossa oligarquia representado pelos potentados econômicos privados e os grandes agentes públicos, associados, sempre detiveram o poder político efetivo em nosso país o que é a principal causa da corrupção que vigora no Brasil no plano estatal. O desinvestimento tanto público quanto privado é um dos piores resultados da entrega total da brasileira ao controle das instituições financeiras nacionais e estrangeiras.
Em 2014 o investimento de empresas estatais foi o menor em 3 anos. Em 2015, com o ajuste fiscal que atingiu o orçamento da União para 2016, o mesmo acabou sofrendo cortes de verbas em 7 programas sociais, especialmente na saúde e educação. O resultado disso é visível. Houveram mais cortes no orçamento de 2017, especialmente nessas áreas fundamentais. Há um caos na saúde e na educação públicas. Cortaram drasticamente nesse ano investimentos fundamentais também na pesquisa, ciência e tecnologia. Perdemos talentos para outros países e pesquisas importantes estão paralisadas. Em compensação não se mexe no volume da dívida pública nem se reduz a taxa Selic.
O capitalismo mundial manifesta hoje, sinais evidentes de impotência diante dos problemas que colocam em risco a sobrevivência da humanidade: o terrorismo religioso, a destruição da biosfera e a possibilidade de um colapso econômico mundial.
Precisamos, em nosso país atuar em duas frentes: a política e a econômica para percorrermos um caminho difícil e necessário de mudanças. No campo político precisamos introduzir no ordenamento jurídico, efetivamente, os mecanismos institucionais da democracia direta: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa, previstos no art. 14 da Constituição Federal como instrumento da soberania popular e que se encontram totalmente bloqueados pelo controle oligárquico.
Precisamos, ainda, acabar com o oligopólio empresarial dos meios de comunicação social, grande imprensa, empresas de rádio e TV, utilizados como instrumentos do poder ideológico capitalista, ainda que a nossa Constituição, em seu art. 220, §5° disponha: “os meios de comunicação social não podem direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Até hoje esse artigo não foi regulamentado pelo Congresso Nacional.
Da mesma forma falta a regulação legislativa da norma do art. 221, inciso I da Constituição, segundo a qual “ a produção e a programação das rádios e televisões, atenderão ao princípio de preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”. Isso é indispensável.
No aspecto econômico é fundamental para o enfrentamento da crise, o início do processo de reindustrialização nacional por meio de estímulos fiscais e econômicos e a regulação do endividamento público haja vista, nesse aspecto, o art. 52 da Constituição Federal determinar ser da competência privativa do Senado Federal, a fixação dos limites globais do montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sempre proposta pelo Presidente da República. Inútil dizer que submetidos à dominação bancária, nossos chefes de Estado tem-se revelado incapazes de atuar nessa área de acordo com os verdadeiros interesses nacionais.
Já o art. 163, inciso III da Constituição determina que compete à Lei Complementar, dispor sobre dívida pública externa e interna, nela incluídas a das Autarquias, Fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público. Essa Lei Complementar até hoje não foi editada. Sem isso, não começaremos a falar em enfrentamento de crise nem construiremos um país que se proponha no futuro a ser realmente humanista.
*Gilda Balbino é advogada e assessora parlamentar, especialista em gerência de cidades pela FAAP.
