Só 7 municípios brasileiros têm leis de combate às mudanças climáticas

O mundo tem apenas 12 anos para limitar a catástrofe das mudanças climáticas. É o que diz o último relatório do IPCC (Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), sobre o assunto, divulgado em outubro deste ano. O texto aponta que ações urgentes e sem precedentes são necessárias para que o aquecimento global seja freado em 1,5 ºC. No entanto, o Brasil ainda precisa avançar muito se quer enfrentar de vez o problema, já que apenas sete, das mais de cinco mil cidades brasileiras, têm políticas climáticas com leis específicas de mitigação e/ou adaptação às mudanças climáticas. Esses resultados foram obtidos pela pesquisa de doutorado da cientista social Fabiana Barbi.

Apenas Belo Horizonte (MG), Feira de Santana (BA), Palmas (TO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Fortaleza (CE) possuem leis que estabelecem políticas climáticas municipais. “Mais recentemente, temos visto Recife e Fortaleza com alguns planos políticos, mas ainda não dá pra saber se vão sair do papel”, avalia Fabiana, que é doutora em Ambiente e Sociedade, programa ligado ao Nepam (Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

O número é pouco expressivo, mas é preciso destacar que, no Brasil, foram os municípios as primeiras instâncias governamentais a responderem ao desafio das mudanças climáticas. A primeira a aprovar uma lei com metas de redução de gases de efeito estufa – que agravam o aquecimento global – foi São Paulo, em 2009. “A prefeitura aprovou a lei antes mesmo da política estadual e nacional, mas que também vieram no mesmo ano. Essa foi uma resposta positiva para acompanhar um movimento que estava acontecendo no resto do mundo”, diz Fabiana.

No caso de Belo Horizonte, a meta atual definida pela prefeitura é de reduzir em 20% a emissão de gases de efeito estufa na cidade até 2020, o que envolvem os setores de transporte, energia, resíduos sólidos e construção. A política carioca também determinou o mesmo valor da capital mineira de redução de emissões para 2020. “As leis de Feira de Santana e Palmas não definiram metas. Mas a de Palmas, por exemplo, tem como finalidade regular projetos na área florestal e energética que visem à diminuição das emissões dos gases”, explica a cientista social, que é pesquisadora colaboradora do Nepam.

Do local ao global
Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), mais da metade da população mundial mora em centros urbanos. A organização estima que até 2030, esse número irá pular para 60%. No Brasil, atualmente, são mais de 160 milhões de pessoas que moram em cidades, o que corresponde a 85% da população do país, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse cenário, segundo Fabiana, desperta um alerta aos impactos e ao importante papel das cidades brasileiras frente às mudanças climáticas.

De acordo com a pesquisadora, no Brasil, os setores de transporte, geração de energia e produção industrial são os que mais contribuem com as mudanças climáticas. “Isso está relacionado ao consumo de combustíveis fósseis, que gera emissões diretamente dentro dos limites territoriais das cidades”. Com relação ao nível local, ela diz que, no mundo, as cidades correspondem entre 30 e 40% das emissões globais de gases de efeito estufa.

Em geral, os centros urbanos de países emergentes têm emissões per capita menores do que as cidades em países altamente industrializados. Mesmo assim, é necessário dar mais atenção aos centros urbanos brasileiros, principalmente os superpopulosos. “No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, o setor de energia é o mais impactante e responde por mais de 76% das emissões”, relata a cientista social.

Diante desse quadro, Fabiana pondera que é importante entender como se articulam as administrações das cidades brasileiras na criação e atuação de políticas ambientais para o desafio das mudanças climáticas. “O nível local pode contribuir para as mudanças globais e é também afetado por elas. As áreas urbanas, ao mesmo tempo que são as responsáveis por grande parte das emissões de gases de efeito estufa, são também as mais suscetíveis a enfrentarem os impactos severos da mudança do clima”.

Cidades cada vez mais suscetíveis
Num cenário em que inundações estão se tornando cada vez mais frequentes, as regiões costeiras aparecem como as mais vulneráveis. Algumas cidades do litoral brasileiro, como no caso de Santos (SP), já estão sofrendo as consequências dos problemas ambientais. “As cidades costeiras têm o impacto do aumento do nível do mar. Santos já sente isso, porque em algumas regiões, principalmente da ponta da praia, o mar tem avançado significativamente. É algo que eles já estão tendo que responder imediatamente e não é para daqui a 100 anos, como se previa inicialmente”, esclarece Fabiana Barbi.

Segundo ela, a maioria das cidades brasileiras estão mais preocupadas em resolver os problemas urbanos, do que responder às mudanças climáticas, e não enxergam uma conexão entre as duas questões. “As mudanças climáticas vão agravar os problemas urbanos. Na região Sudeste, a previsão é de que ocorram mais eventos extremos de chuva. As cidades vão ter que se preparar para enfrentar, por exemplo, um ou dois dias em que vai chover o equivalente a um mês. E como vão responder a isso, já que as cidades estão concretadas, com pouca área de drenagem?”, questiona.

Fabiana enxerga com preocupação a falta de entendimento e planejamento sobre o tema nas gestões brasileiras, que não têm agido, tanto em nível local quanto estadual ou nacional, para evitar desastres. Nesses casos, ela lamenta que fatalidades acabam acontecendo. “A gente vê situações horríveis como em 2011, com o deslizamento de terra no Rio de Janeiro que morreram mais de mil pessoas, além de outros eventos que podem continuar acontecendo com uma frequência absurda e há muito pouco sendo feito”.

Respostas pontuais são a nossa cara
De acordo com dados do IBGE de 2012, apenas 6% dos municípios brasileiros contam com um plano de redução de risco e só pouco mais de 30% deles realizam algum tipo de programa ou ação de gerenciamento de riscos e recuperação ambiental de caráter preventivo, como sistemas de drenagem urbana e redes de águas pluviais. “A adaptação às mudanças climáticas depende da ação de departamentos de obras públicas e de planejamento, setores do meio ambiente, saúde pública e serviços, bem como os que lidam com gestão de desastres”, explica a cientista social.

Mesmo com o quadro preocupante, Fabiana pôde observar algumas ações em Santos voltadas para sanar problemas ambientais. “Uma das medidas foi o aumento de ciclovias, embora o foco não fosse mitigar as mudanças climáticas, fosse melhorar o trânsito urbano”. A cidade também tem ações previstas de infraestrutura para drenagem urbana em uma área que sofre com enchentes e alagamentos. “A zona noroeste é uma área periférica, abaixo do nível do mar que alaga só da maré subir. Imagina num contexto de mudanças climáticas, com o aumento do nível do mar, aquilo ali some. Eles tiveram que agir”, diz.

“O problema é que as iniciativas normalmente acontecem como respostas pontuais, que não pensam nos cenários futuros”, lembra a pesquisadora. No entanto, ela se mostra otimista com possíveis mudanças. Em 2011, por exemplo, foi criado o CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), que realiza projeções de mudanças climáticas futuras e tem papel fundamental no processo de mitigação (ou seja, de redução e combate às mudanças climáticas) e de adaptação às mudanças climáticas.

“Eles monitoram o aumento do nível do mar em Santos e junto com a defesa civil da cidade fizeram uma simulação”, pontua Fabiana. No cenário mais crítico, segundo a cientista social, a conclusão foi de que, praticamente toda a cidade, ficará embaixo d’água nos próximos anos. “Desde então, a cidade de Santos lançou um plano de adaptação às mudanças climáticas que agora está sendo revisado”.

De fora pra dentro
Ainda assim, a cientista social chama atenção para o fato de que a implantação de políticas específicas nas cidades brasileiras só foi possível graças a ações de redes de organizações internacionais, como a ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade, traduzido do inglês), cuja sede é em Bonn, na Alemanha, e o Grupo C40, sediado em Londres, na Inglaterra. “Onde essas organizações não estão presentes, nada acontece por aqui. É muito preocupante, porque a gente percebe que tem que vir algo de fora, de outro país, pras ações realmente acontecerem”, lamenta.

Fabiana reitera, dizendo que a emergência dessas redes pode ser entendida como uma resposta às falhas e limitações das instituições internacionais mais tradicionais e dos governos nacionais no tratamento da questão climática. “A questão das redes é fundamental para se pensar no caso das políticas locais. Isso mostra uma característica das cidades brasileiras que é a de não responder devidamente a esse tema”.

We’re still in
A habilidade das cidades em assumir o controle sobre esse tema pode ser vista em outros lugares do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, são os governos locais e municipais, junto com as empresas, os principais responsáveis pelas drásticas reduções nas emissões de gases de efeito estufa nos últimos anos. Segundo Fabiana Barbi, desde a gestão do então presidente George W. Bush, enquanto o governo nacional virava as costas para o problema, as cidades norte-americanas já se mobilizavam.

Anos depois, em 2017, foi criado o movimento “We’re still in” (Nós ainda estamos dentro, na tradução livre do inglês) para contestar a declaração do atual presidente Donald Trump sobre a saída dos EUA do Acordo de Paris. Nova York é uma das cidades que participam dessa rede. O atual prefeito da “Big Apple”, Bill de Blasio, em um comunicado oficial, deixou claro que a cidade permanecerá no Acordo de Paris, se comprometendo com a meta de reduzir em 80% as emissões até 2050.

Pensando no futuro para agir no presente
No Brasil, em junho de 2017, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o ICLEI e a União Europeia assinaram o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, um acordo que fomenta maior colaboração entre cidades em todo o mundo. Mais de 70 cidades brasileiras fazem parte dessa iniciativa, que buscou construir conexões entre municípios para aumentar a oferta de financiamento e capacitar ações locais pelo clima e pela energia renovável. É considerada a maior aliança global de cidades e governos locais para conter as mudanças climáticas.

Cidades ao redor do mundo também podem servir de exemplo e têm muito a nos ensinar para implementação de iniciativas nacionais. Em relação à políticas de mitigação, Fabiana destaca, em especial a cidade de Freiburg, na Alemanha. “É considerada a cidade solar, porque tem centros de referência em tecnologia voltada à energia solar fotovoltaica”. Londres, segundo ela, também tem se comprometido com avanços.

Em termos de adaptação às mudanças climáticas, Melbourne, na Austrália, tomou a frente no pioneirismo, utilizando projeções futuras nas ações e políticas. De acordo com a pesquisadora, a cidade já sofre com impactos de eventos climáticos extremos, com longos períodos de seca e também de chuva. “A cidade se prepara tanto para os alagamentos, quanto para falta de água, então eles fizeram ‘piscinões’ para captar água de chuva em prédios públicos e domésticos para resolver essa questão. A cidade consegue armazenar essa água quando tem muita chuva, e consegue utilizar essa água em períodos de seca”.

Fabiana acredita que a resposta às mudanças climáticas está justamente nas cidades. “As cidades têm mostrado o caminho há pelo menos 20 anos. É nas cidades que ocorrem as atividades humanas que mais contribuem para o agravamento das mudanças climáticas e são as populações urbanas que normalmente são as mais afetadas. As cidades acabam sendo parte do problema e da solução. Então o futuro está, sim, nas cidades”.

Saiba mais:
Fabiana Barbi é cientista social, pesquisadora colaboradora do Nepam/Unicamp e membro do projeto de pesquisa “O desafio das mudanças ambientais globais no Antropoceno: ênfase nas questões das dimensões humanas das mudanças climáticas (Brasil, China e Moçambique)”, coordenado pela professora Leila da Costa Ferreira da Unicamp. O projeto faz parte do laboratório Social Dimensions of the Global Environmental Changes in the Global South (LABGEC), do Nepam.
Acesse: https://labgecunicamp.wixsite.com/labgec/sobre

A tese completa de Fabiana, fruto de quatro anos de pesquisa, intitulada “Governando as mudanças climáticas no nível local: riscos e Respostas políticas”, pode ser consultada na íntegra por meio deste link: https://bit.ly/2PbUTKA