A falência do sistema carcerário brasileiro e da guerra às drogas

“Eu varro o chão para o resto da minha vida, mas eu não volto para lá”. A frase é de uma mulher, mãe de família, presidiária. Após quatro anos cumprindo pena, conseguiu a tornozeleira eletrônica para voltar à sua casa, família, sociedade e ao trabalho. Presa por tráfico de drogas, a sua história é como a de muitos brasileiros e brasileiras. Para garantir o sustento, o marido começa a mexer com a venda de drogas, entra para a facção e não consegue mais sair. Mudavam-se de casa constantemente para fugir das batidas policiais. Em uma dessas, foram presos e perderam tudo. Mas, ainda podiam perder muito mais.

O verdadeiro inferno começaria com a condenação e o cumprimento da pena. Em uma cela estreita, cujo tamanho médio no país é de 6m², com pouca iluminação e circulação de ar, pessoas são amontoadas nestes espaços insalubres que remetem ao horror de tempos sombrios da humanidade. A cadeia possui suas próprias regras. Marcaram alguém para morrer? Água fervente no ouvido. Se não morrer em alguma briga, ainda é preciso sobreviver ao descaso com que são tratados pelo sistema penitenciário (o problema da tuberculose não é enfrentado, e não há preocupação em tratar e separar os doentes).

Dominado pelas facções, estas histórias já inspiraram filmes, livros, músicas, poemas. A arte como tentativa de aliviar a dor de todas as memórias que ficam marcadas por quem sobreviveu à uma prisão brasileira. Conhecidas como “escolas do crime” e “máquinas de moer pobre”, nossas cadeias estão nos holofotes do mundo, são protagonistas de chacinas e massacres dentro do espaço que deveria recuperar pessoas para reintegrá-las à sociedade. Corpos mutilados, esquartejados, decapitados. Cenas que mais parecem saídas de The Walking Dead. Mas, estão estampadas em todos os noticiários. É a vida real, sangrando nos jornais.

Um problema anunciado e silenciado pelo poder público. A reação inicial do governo federal foi distanciar-se. Em Manaus, mais de 56 pessoas mortas no Presídio Anísio Jobim no 1º dia do ano. O prenúncio de um 2017 manchado com sangue. O presidente temeroso rompe o silêncio recomendado pelos seus assessores e comenta o caso referindo-se como a um acidente. Memes invadem a internet, o Ministro da Justiça é ridicularizado: “A situação dos presídios está sob controle”. Controle de quem, senhor ministro?

Mas as notícias não param. O Brasil está em suspenso diante da iminência do colapso no sistema carcerário, um enfrentamento entre as facções, que comandam dentro e fora dos presídios. Depois de Manaus, a resposta veio na Penitenciária Agrícola de Roraima: mais 33 mortos. E os números continuam a subir. Enquanto escrevo essa matéria preciso atualizá-la: o maior presídio do Rio Grande do Norte, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz registra 26 mortos.

As facções Comando Vermelho do Rio de Janeiro e Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo (com suas ramificações em cada Estado do país) digladiam-se pelo poder do narcotráfico, enquanto o país assiste inerte à carnificina dentro dos presídios, como se estivessem desconectados da nossa realidade. O governo tenta reagir e sair da letargia, o Conselho Nacional de Justiça recomenda correições imediatas para soltar presos e dar um fôlego ao sobrecarregado sistema. Mas não comentam o fato de que todas essas medidas são tardias e paliativas. Não encaram a realidade como ela é, pois expô-la fará sangrar os protagonistas, afinal, o país todo aplaudiu o filme Tropa de Elite quando escancarou a relação promíscua e obscura entre o narcotráfico e o Congresso Nacional (quem poderia mudar as regras do jogo). Não mudam por que não querem, pois beneficiam-se desse sistema.

Nossas cadeias parecem sair diretamente do livro Almas Mortas de Gógol, contabilizam-se mortos em troca de impostos.

Nas redes sociais, compartilhamentos e o bordão do sensacionalismo explorado em tv: “bandido bom é bandido morto”. O eco da ignorância e da barbárie martelando no senso comum, quem está fora da prisão trata quem está lá dentro como se não fosse um ser humano.

Com o modelo de guerra contra às drogas importado dos Estados Unidos, o Brasil mantém um ritmo acelerado nos números de encarceramento, sendo o 4º país no ranking mundial, com 622 mil pessoas presas. Atrás apenas dos EUA, China e Rússia. Deste total, 37% são presos provisórios (o que por si só já demonstra a falência deste sistema).

Muitos países tem flexibilizado suas leis para garantir relativa segurança ao que denominam usuário, como Espanha e Portugal, e o primeiro país a legalizar a maconha no mundo, o nosso vizinho Uruguay, que falei anteriormente aqui. Depois dessa matéria tivemos algumas notícias positivas: a Anvisa aprovou o primeiro medicamento a base de canabidiol, no fim de 2016 a Justiça liberou o cultivo da erva para duas famílias tratarem seus filhos doentes, e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgou que caso fosse legalizada, o mercado da maconha movimentaria R$5 bilhões/ano.

Já o Brasil registrou um aumento de prisões por tráfico de drogas, a partir de mudanças com a Lei Antidrogas nº 11.343/2006, cujo objetivo era flexibilizar para o usuário, mas teve efeito contrário, uma vez que a quantidade não está estipulada na lei, o que a torna subjetiva. O delegado e o magistrado são responsáveis por definir quem é usuário e quem é traficante, e deve levar em conta o contexto da prisão e se possui antecedentes criminais.

De 2006 para cá, o número de presos por tráfico de drogas dobrou. Encontrei infográficos interessantes sobre a questão no site do Instituto Sou da Paz que defende a punição educativa para os microtraficantes. 

A punição educativa é o que prevê a lei para quem se enquadrar como usuário, mas na prática não é o que acontece. E os números apenas corroboram para o inchaço do sistema carcerário brasileiro.

Acredito que este debate deve passar também pela legalização das drogas. No texto anterior, cito o ex-presidente do Uruguay, José Pepe Mujica, considerado um símbolo da legalização da maconha. O que o governo fez lá foi regulamentar um mercado que já existe.

Este mercado perverso das drogas serve a quem? Por que temos tanta dificuldade em debater sobre este tema tabu na sociedade? A criminalização das drogas resolveu o problema? Quando vamos começar a nos perguntar sobre?

Já temos corpos espalhados em todo o Brasil. Os nossos cidadãos sangram dentro dos presídios e isso é comemorado nas redes sociais. Afinal, quem é quem neste jogo de interesses escusos? Quem é menos humano? Quem cumpre pena no inferno ou quem celebra a miséria alheia através da sua tela de realidade líquida?

As mãos do Brasil estão manchadas de sangue. Ao invés de construir escolas, investir na educação e na formação dos nossos jovens, o governo anuncia investimentos bilionários para construção de mais celas. Prender, encarcerar, privar de liberdade. Pela lei, esta é a punição máxima e deve ser a exceção, não a regra.

*Depois de publicar a matéria a situação se agravou e o clima é de guerra na Penitenciária Alcaçuz e o governo federal liberou atuação dos militares dentro dos presídios.