Uma TV pública e independente é, com certeza, o caminho mais coerente para se democratizar a comunicação em um país. Ficar refém de um mercado que busca desesperadamente a audiência em detrimento da qualidade do conteúdo veiculado é jogar as pessoas na boca do lobo. Significa tirar a autonomia em escolher seu próprio caminho do conhecimento e se tornar vítima de um jogo feroz, da propaganda indiscriminada e abusiva que coloca o lucro acima do interesse da cidadania e da ética.
O Governo Temer anunciou o desejo de fechar a TV Brasil e isso exige uma reflexão. Ora, não queremos uma TV estatal e governista, queremos sim uma TV pública de verdade com a cara do povo brasileiro, com liberdade de criação e experimentação audiovisual. Esta é, com certeza, a forma de propiciar o surgimento de novos agentes criativos, protagonistas, jovens, que buscam desenvolver suas aptidões e linguagens.
Nossos governantes, entre cochilos e vacilos, querem tirar as possibilidades de termos um instrumento público de comunicação e de interação das diversas regiões do país onde é possível mostrar a cara da diversidade tão rica de nossa cultura unindo pontos que estão desconectados dessa grande rede que o mundo vem se tornando.
A ordem é eliminar o que parece ser ineficiente, ao invés de buscar soluções e mecanismos, debatendo com a sociedade, para empreender novos caminhos e trabalhar pela eficiência. Não é fechando a TV Brasil que se resolve o problema, antes, é preciso pensar outras diretrizes, outros modelos de financiamento, de agregar audiência, mas sem vender a alma para o diabo do mercado torpe.
A preocupação da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com os riscos para a liberdade de expressão foi externada por meio de um comunicado, dizendo que: “A interferência na direção da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão.” É bom que se diga que o governo brasileiro tentou impedir a emissão da nota.
Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Os peritos justificaram a declaração apontando que a “iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país”.
O governo Temer vem anunciando medidas, como essas, que comprometem muitos dos avanços e conquistas que a sociedade brasileira empreendeu nas últimas décadas. Quem viveu sob a égide da ditadura militar sabe muito bem os riscos do controle da informação e a estupidez que colocava a liberdade de expressão no rol dos inimigos do estado. Viam-na como um vírus a ser silenciado em sua capacidade de propagação. Nem os livros escapavam dessa insanidade, bastava ter um livro tido como de esquerda para você sofrer a violência da paranoia anticomunista e se tornar vítima da violência da prisão e da tortura.
